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Comentários

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Comentário · há 4 anos

A morte do vendedor de imóvel antes do registro do negócio jurídico de compra e venda em cartório

Rogério Tadeu Romano · há 4 anos

Professor, o senhor elucida:

"Assim, o comprador que encontrar-se nesta situação deverá ajuizar uma ação de adjudicação compulsória contra os herdeiros do proprietário que assinou o contrato particular de compra e venda (na verdade, o espólio), a fim de que o juiz de direito julgue procedente a ação determinando-se ao espólio que assine a Escritura Pública de Compra e Venda em favor do comprador."

E caso o inventário já tenha sido aberto e concluído, sem que os herdeiros mencione o imóvel vendido? Ação de adjudicação em face dos herdeiros?

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Comentário · há 9 anos

OAB vai ao Supremo para que prazos processuais sejam contados em dias úteis

Correção FGTS · há 9 anos

Bem, e quanto a trabalhista? Será que vão ir contra o entendimento do TST?

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Comentário · há 11 anos

O depoimento de um dos principais criminólogos do Brasil sobre as armas

Caio Targino Brasileiro · há 11 anos

Bem, falaram sobre a quantidade de armas apreendidas, falaram das principais fabricantes destas armas, fizeram um paralelo entre o numero de armas e a redução dos homicídios...

Agora indago:

1ª Quanto destas armas eram regulares? Entende-se por regular aquela devidamente registrada nos órgãos competentes.

2ª Quantas pessoas que cometeram homicídios tinham porte de arma ou registro da mesma?

3ª Qual o índice de armas ilegais apreendidas?

4ª Por que se o estatuto cujo suposto motivo é a diminuição dos danos causados por armas, afeta diretamente a prática esportiva?

Devemos parar de ser hipócritas!!!

Bandido não vai em uma loja, paga uma taxa de R$60,00 reais para ter a autorização da PF para a comprar, mais R$ 4000,00 reais em uma arma, paga mais taxa para o registro novamente para a PF, depois paga para fazer testes para o porte de armas, e paga propriamente o porte de armas... No final das contas, para ter uma armas legalizada gastamos aproximadamente R$ 10.000,00...

Enquanto um bandido paga quinhentos reais e compra um arma da Taurus, Imbel, Rossi, Glock ou outras marcas de forma ilegal, pratica crimes e no final da conta engrossa estatísticas falsas...

O dia que o Estado garantir a segurança pública de todos os indivíduos, eu sou o primeiro a votar pelo desarmamento!

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Recomendações

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Rogério Tadeu Romano

Comentário · há 4 anos

A morte do vendedor de imóvel antes do registro do negócio jurídico de compra e venda em cartório

Rogério Tadeu Romano · há 4 anos

Nesse caso será caso de sonegação no inventário.

A sonegação no inventário e na partilha, nada mais é do que a ocultação dos bens que deveriam ser inventariados ou levados à colação, visando o ganho próprio ou de terceiro.

Assim, o herdeiro que omitir bens da herança pode ser responsabilizado por sonegação, isto é, ocultação, omissão, desvio de bens, uma vez que a intenção maliciosa é punível por lei.

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Gabriel Mariano de Melo

Artigo · há 5 anos

O princípio do pacta sunt servanda e a imprevisibilidade contratual

O princípio do pacta sunt servanda e a imprevisibilidade contratual

INTRODUÇÃO Pelo princípio da autonomia da vontade, ninguém é obrigado a contratar. A ordem jurídica concede a cada um a liberdade de contratar e definir os termos e objeto da avença, desde que...

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Comentário · há 10 anos

Após a demissão, o empregado pode permanecer com o plano de saúde da empresa?

Tiago Tiago · há 10 anos

Caro Emerson Lima, a Resolução Normativa nº 279 da ANS, que dispõe sobre a regulamentação dos artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656 de 1998 prevê, em seu artigo 6º, § 1º, que não se aplicam as direitos previstos nos artigos 30 e 31 da Lei nº 9.656, de 1998, "não se aplicam na hipótese de planos privados de assistência à saúde com característica de preço pós-estabelecido na modalidade de custo operacional, uma vez que a participação do empregado se dá apenas no pagamento de co-participação ou franquia em procedimentos, como fator de moderação, na utilização dos serviços de assistência médica ou odontológica".

Ou seja, quando não há efetiva contribuição do empregado para a mensalidade, mas apenas em parte dos tratamentos efetivamente realizados, não haverá o direito à manutenção do plano de saúde após a rescisão contratual.

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